A Portaria Nº 1.510/2009, disciplina o registro eletrônico de ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).
Os principais pontos da Portaria 1.510/2009 são: a) proibição de todo tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas e alteração dos dados registrados; b) determinação de requisitos obrigatórios para o equipamento de registro de ponto, identificado pela sigla REP (Registrador Eletrônico de Ponto); c) obrigatoriedade de emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP; d) imposição de requisitos para os programas que farão o tratamento dos dados oriundos do REP; e) apresentação dos formatos de relatórios e arquivos digitais de registros de ponto que o empregador deverá manter e apresentar à fiscalização do trabalho.
Embora a portaria esteja em pleno vigor, muitas empresas que controlam a jornada de trabalho de forma eletrônica ainda arriscam-se deixando de cumprir com a determinação, uma vez que os antigos equipamentos eletrônicos de registro de ponto não atendem a portaria 1.510 e não devem mais ser utilizados.
A Insoft4 APS, sempre atenta às necessidades de seus clientes dispõe, entre os produtos oferecidos, do REP R300, lançamento da fabricante ZPM, parceira da empresa. Trata-se de um equipamento diferenciado de registro de ponto eletrônico devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que permite registro de ponto via teclado (touch screen), leitor biométrico, cartão de proximidade e cartão código de barras. REP R300 possui dois mecanismos de impressão com troca automática de bobina, ou seja, no final da primeira bobina de papel, o relógio de ponto automaticamente aciona a segunda bobina. Ainda, buscando maior eficácia, o REP R300 possui sistema de medição que informa no display a metragem de papel e quantidade de cupons que ainda podem ser impressos com aquela bobina evitando imprevistos ao empregador, sendo importante mencionar que sua autonomia equivale a impressão de mais de 22.000 comprovantes sem a necessidade de troca de bobina.
O REP R300 oferecido pela Insoft4 APS acompanha ainda chaves de proteção contra retiradas indevidas da bobina principal e da bobina auxiliar, além de dispor de Registro de Ponto via teclado (programável), leitor biométrico, cartão de proximidade e cartão código de barras.
É de suma importância ressaltar que os REPs são produtos certificados e registrados no MTE, portanto dão ao cliente todo o amparo legal, além de trazer segurança para empregadores e empregados.
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