No decorrer da semana foram publicadas na imprensa notícias acerca da suspensão de fiscalização e vigência da NR12, norma esta que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção visando garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Assim a Insoft4 APS, que atua diretamente com a gestão de informações de ponto, acesso e segurança, permanece vigilante às alterações de normas regulamentadoras que possam afetar seus clientes, razão pela qual buscou junto ao MTE informações acerca da NR12, a qual, conforme nota abaixo permanece válida e aplicável.
Nota de Esclarecimento – NR12
Em razão de notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que não foi publicado nenhum ato suspendendo a fiscalização ou a vigência da NR 12 ou de qualquer outra Norma Regulamentadora.
A NR 12, principal instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, está fundamentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil.
A revisão do texto da Norma está em discussão no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, com previsão de conclusão no próximo mês de agosto. O objetivo é promover a adequação das máquinas e equipamentos à Norma, sem reduzir a proteção contra acidentes do trabalho.
Todas as Normas Regulamentadoras permanecem, portanto, em vigor.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
